Início

Na última terça-feira (25), a Chefia de Gabinete se reuniu, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação, Administração, Finanças, Departamento Jurídico e Comissão Municipal de Acompanhamento aos estudos de aplicação dos 70% dos recursos oriundos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, para apreciação do Relatório Técnico de Acompanhamento ao cumprimento dos limites legais dos Recursos aplicados no exercício do ano de 2021. O referido relatório traz informações minuciosas sobre recebimento, rendimento, gastos aplicados, montante a aplicar e valores finais, informando, também, valor complementar e saldo reserva nos 70% dos recursos do FUNDEB.

Em uma tabela, claramente elaborada, verifica-se que o município aplicou, no exercício de 2021, o percentual de 66,33% na valorização dos Profissionais da Educação, havendo necessidade de adoção de medidas para complementação do índice, podendo conceder abono ou 14º salário na ordem de 3,67%.

Todas as discussões da reunião foram pautadas na transparência da Administração Municipal e dos membros da Comissão de Acompanhamento do referido estudo, portanto, após apreciação dos dados, fica sob responsabilidade dos membros da Comissão levar, até os servidores, as informações disponibilizadas, com veracidade e compromisso, ficando também os mesmos, convidados a acompanhar mensalmente ou sempre que possível, as reuniões ordinárias de prestação de contas.

Participantes presentes:

         Marcos Antônio dos Santos Lima – Chefe de Gabinete

         Dr. Gustavo da Silva Ferreira – Departamento Jurídico

         Ailton Santiago – Secretário Municipal de Finanças

         Weber Vieira Martins – Secretário Municipal de Administração

         Débora Cristiane Ferreira – Secretária Municipal de Educação

         Sérgio Schefer – Poder Legislativo Municipal

         Maria das Dores de Oliveira – Conselho Municipal de Educação

         Antônio Márcio Pinheiro Ramos – Sindicato dos Profissionais da Educação

         José Espedito Mariano da Silva - Sindicato dos Profissionais da Educação

         Leika de Almeida Alexandre – Representante dos Professores

         Márcia Cristina Pereira de Oliveira – Representante dos servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas.