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O Secretário Municipal de Assistência Social Professor Marcos Antônio dos Santos Lima, no ato representando o Prefeito Municipal José Elpidio, empossou na manhã desta sexta-feira (10/09), na sala de Conselhos da SMAS, os representantes civis e de entidades governamentais, para o biênio 2021-2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, com a função de fiscalizar a implementação das políticas públicas para a infância e a juventude em todas as áreas, tais como a educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo o Secretário de Assistência Social, Professor Marcos Antônio dos Santos Lima,  a missão do conselho é exercer o controle social, com uma política pública garantidora de direitos além de traçar política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução, opinando na formulação de políticas sociais básicas de interesse da criança e adolescente, além de deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e serviços, bem como a criação de entidades governamentais. Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, opinar sobre a destinação de recursos públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltados a crianças e adolescentes também fazem parte das atribuições do conselho. Em sua fala aos presentes da cerimônia, o secretário de Assistência Social, Professor Marcos, parabenizou a diretoria cessante pelos avanços conseguidos e saudou os novos conselheiros pela disponibilidade na causa dos direitos de crianças e adolescentes. “É um trabalho sem remuneração que exige muito. Exige entendimento das políticas públicas da área, unicidade de atuação mesmo com divergência de opiniões, o que é saudável. O consenso é a proteção das crianças e adolescentes”, disse.

O conselho terá mandato de dois anos e a nova diretoria teve Patrícia Riberio Rocha  como presidente; Elizangela Rosa Lopes de Medeiros como vice-presidente e Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima secretária executiva.

A Presidente eleita Patrícia Riberio, falou da importância do conselho para o município e da alegria em atuar salvaguardando os direitos das crianças e adolescentes.

No total, foram empossados 16 conselheiros, sendo 8 da sociedade civil e outros 8 de entidades governamentais. Confira a relação:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira

Rodrigo Rodrigues

Marcia Andreia Segabinazi Schefer

Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade

Neiva Soares Sobrinho Lima

Eliane Oliveira Costa

Elizangela Rosa Lopes de Medeiros

Maria Rozinete Pereira dos Santos

REPRESENTANTES DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL

Patrícia Ribeiro Rocha

Claudineia Pinheiro Voltolini

Gisely Ribeiro Sicsu Benti

Marcela Fabricia Ferencini Oliveira

Claudia Maria Brandão Rodrigues

Luiz Carlos Duarte

Iranildes Alves da Conceição Santos

Maria Rita Duarte de Almeida