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A Prefeitura de Nova Olímpia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio  do Centro de Referência de Assistência Social CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promoveu nesta quarta-feira dia 17 de junho,  um serviço de panfletagem e orientação aos comércios e pessoas que se encontravam nas avenidas principais da cidade, mesmo diante da situação em decorrência a COVID19, observando todos os cuidados necessários conforme atos normativos da Vigilância em saúde do município. A ação tem como objetivo mobilizar e conscientizar a comunidade novaolimpiense, sobre a importância de combater o trabalho infantil, em suas diversas formas e nuances.

Todos os programas sociais da prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social, têm trabalhado para diminuir e acabar definitivamente com a reincidência e ocorrência de casos. “Nosso intuito é criar políticas públicas que atendam às necessidades da população e ajudem a erradicar o trabalho infantil. Para isso, muitas famílias foram incluídas no Cad. Único e no Programa Bolsa Família”, esclarece a Orientadora Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Melissa de Campos Giácomo.

O panfleto explicativo que foi distribuído orienta sobre o que caracteriza a exploração do trabalho infantil, por que crianças e adolescentes não devem trabalhar, as piores formas do trabalho infantil e também informa os números de telefones úteis para denúncia.

A técnica de referência do CRAS, Jeane Aparecida de Souza, explica que quando há a suspeita de casos de trabalho infantil basta denunciar ao Conselho Tutelar, porém se a pessoa não quiser se indispor e preferir a discrição do telefone, pode denunciar pelo DISQUE 100, que o caso é encaminhado para a rede de proteção.

“O trabalho infantil é uma prática que rouba a infância, frustra sonhos e prejudica a saúde das crianças e adolescentes. Precisamos de fato combater e para isso a Secretaria de Assistência Social desenvolve ações educativas e de combate o ano todo, que são potencializadas no mês de junho em alusão ao dia “D”, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho”, finalizou o secretário Professor Marcos.

COMO É NA LEI

Com 16 anos é possível exercer atividade profissional no Brasil, desde que esteja em conformidade com a legislação trabalhista. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o trabalho não pode ser realizado em locais prejudiciais à formação do indivíduo, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência escolar.