Início

Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual para 2019, a Prefeitura de Nova Olímpia promoveu na ultima sexta-feira (20), às 15h00, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir os temas.

A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto da LOA que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual-PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Já a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, entre elas possíveis alterações na legislação tributária, estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Além da participação do munícipe, Prefeito, Vereadores, Secretários e Funcionários da Prefeitura participaram da Audiência Pública.

Após a audiência pública, o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.