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Prefeitura oferece descontos de 90% na multa e juros para contribuinte em dívida ativa
Fonte: Nélson Alves - Assessoria de Imprensa
Contribuintes em dívida ativa com a Prefeitura de Nova Olímpia ganharam desde o dia 03 de março (terça-feira), mais uma oportunidade de quitarem suas dívidas com o poder público municipal.
Por meio do Decreto Municipal 016/2015, o prefeito Cristovão Masson prorrogou de prazo para quitação da dívida ativa com redução de juros e multas em 90%. E ainda, o contribuinte pode parcelar a dívida em até três vezes, desde que a última parcela não ultrapasse o dia 29 de maio deste ano.
De acordo com o Decreto, esse incentivo se faz necessário tendo em vista a necessidade de providências para efetiva tentativa de arrecadação e cobrança dos créditos da fazenda pública referente à dívida ativa.
Desde 2013 (primeiro ano de administração), o governo vem oferecendo vantagens aos contribuintes que querem ficar em dia com o município, quitando seus tributos em atrasos com o IPTU e outros impostos municipais. Segundo o departamento de Arrecadação, em 2013, pelo menos 95% da população encontrava-se em dívida com o IPTU, com o fechamento do exercício fiscal de 2014º número de inadimplentes caiu para 68%.
O departamento de Arrecadação comunica também que, terminada a vigência do Decreto, aqueles que não negociaram suas dívidas serão acionados por via judicial.
A concessão deve ser pedida pelo próprio contribuinte ou por um representante legal no balcão de Arrecadação da Prefeitura, que fica na avenida Mato Grosso, 175 – bairro centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta, das 07h00 às 13h00.
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