Estão abertas as inscrições para processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia
Publicado em 17/04/2023
Autor: Assessoria-Eronildo Lucas
A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do COMDICA, está realizando inscrições para processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia-MT. As inscrições ficarão abertas do dia 05/04 a 28/04/2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Av. Tancredo Neves, 1.249, bairro: Santa Rosa, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
São 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia/MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O valor da remuneração do (a) conselheiro (a) tutelar é de R$ 1.903,53 (hum mil, novecentos e três reais e cinquenta e três centavos) mensais;
CRONOGRAMA:
Data
Etapa
31/03/2023
Publicação do Edital
05/04 a 28/04/2023
Período de inscrições
02/05 a 05/05/2023
Análise da Comissão Especial das Inscrições realizadas
08/05/2023
Publicação dos nomes dos candidatos inscritos.
09/05 a 15/05/2023
Impugnações das inscrições
16/05 e 17/05/2023
Notificações dos Candidatos Impugnados
18/05 a 24/05/2023
Defesas dos Candidatos Impugnados
25/05/2023
Publicação dos Candidatos Aptos a participar da Prova de Avaliação.
25/06/2023
Aplicação da Prova de Avaliação
26/06/2023
Gabarito Preliminar da Prova Objetiva.
27/06 a 28/06/2023
Período de Impugnação do gabarito preliminar da prova objetiva.
30/06/2023
Publicação do Recurso
30/06/2023
Publicação da lista dos candidatos classificados e habilitados ao pleito
24/07/2023
Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
01/08/2023
Sessão Aberta de apresentação dos Candidatos
01/08 a 29/09/2023
Início do período de campanha/propaganda eleitoral
18/09 e 19/09/2023
Período de indicação dos candidatos de 01 (um) fiscal por cada seção eleitoral
01/10/2023
Eleição
02/10/2023
Publicação do resultado da eleição – Pleito
03/10 a 04/10/2023
Impugnações do resultado da eleição- Pleito
09/10/2023
Publicação dos recursos da eleição-Pleito
11/10/2023
Publicação do resultado final da eleição – Pleito
10/01/2024
Posse (item 11.3)
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