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Carta da Marcha: Confederação elenca principais pontos do evento

  • Publicado em 15/07/2013

Fonte: Agência CNM

AXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípiosfoi encerrada nesta manhã de 11 de julho com a leitura daCarta da Marcha. Após uma assembleia no auditório principal do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença e a confiança nos prefeitos e demais agentes municipais que fizeram o sucesso do encontro.

NaCarta da Marcha, a CNM destaca os pontos reivindicados deste ano:

  1. aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  2. reajuste nos repasses aos programas federais;
  3. encontro de contas com a União;
  4. reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);
  5. regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e
  6. reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas:

  1. R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);
  2. atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);
  3. apoio à reformulação da LC 116/2003;
  4. extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;
  5. contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;
  6. veto parcial ao Ato Médico;
  7. sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
  8. reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.

“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, finalizou o presidente Ziulkoski.

Leiaa Carta da Marcha na íntegra

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